ATO DE DESIGNAÇÃO N. 021/2025/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 046.606.071-86, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa GEOVANY FERREIRA VASCONCELOS, Cadastro de Pessoas Física - CPF sob o nº: 718.574.001-00, que tem por objeto Prestação de Serviços de confecção de brindes personalizados em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2607 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa GEOVANY FERREIRA VASCONCELOS, Cadastro de Pessoas Física - CPF sob o nº: 718.574.001-00, que tem por objeto Prestação de Serviços de confecção de brindes personalizados em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

Canabrava do Norte – MT, 19 de Março de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2025