TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
20 de Março de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 137/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: KIST E SEIBEL LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.315.786/0002-01.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 105/2023, referente ao Pregão presencial nº. 029/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 17.520,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Aeroporto Código Reduzido: 53 R$ 45.114,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Código Reduzido: 158 R$ 32.850,00 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte e Lazer Código Reduzido: 936 R$ 4.516,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: UAB Código Reduzido: 186 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 100.000,00 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto: 20106 – Manut. atividades DEMAE Código Reduzido: 978 |
Água Boa-MT, 07 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal