Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 066, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 7.541,43

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$7.541,43 Órgão: Secretaria de Ass. Social Projeto/Atividade: Ass. Social Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 1134

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 7.541,43 Órgão: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Gestão do SUS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 324

Água Boa-MT, 28 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal