TERMO DE ADJUDICAÇAÕ E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Nº. 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2025

OBJETO: Adesão ao Processo administrativo N° 046/2024 Pregão Presencial Registro de Preços N°14/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2024, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA com o objeto:

Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Solução Integrada de Tecnologia da Informação para Gestão Pública Municipal, 100% web, compatível com os principais browsers da atualidade como google chrome, mozilla firefox e microsoft edge, tornando-o assim multiplataforma e ser operado em diferentes sistemas operacionais como Windows, Linux, MacOS, IOS e Android, deve ser executado em plataforma de serviços de computação com ambiente seguro (SSL) em nuvem como Amazon Web Services(AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Plataform, por prazo determinado, com atualização mensal, e serviços de hospedagem, instalação, importação e conversão de todos os bancos de dados dos anos anteriores e de propriedade do Município, parametrização de todos os tributos, tarifas, alíquotas e demais informações que devam corresponder à legislação vigente, treinamento aos usuários dos sistemas, manutenções futuras e suporte técnico aos usuários e assessoria jurídica PARA ATENDER AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO – MT o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de GENERAL CARNEIRO – MT.

FAVORECIDO: CENTRO OESTE SERVIÇOES EM TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO LTDA CNPJ 21.267.722/0001-87

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 375.300,58 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais e cinquenta e oito centavos)

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo licitatório de Adesão nº 004/2025.

Adjudicação e Homologação a Adesão de Licitação nº 004/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 014/2025, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

General Carneiro - MT, 18 Março de 2025

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal