Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 129/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UNID DE FORN	TOTAL
3966514	SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA	UND	5.000,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 5.000,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: MDE 25% - Transporte Escolar Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 154

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 5.000,00 Órgão 04: Secretaria de Finanças Proj./Atividade: Finanças Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 101

Água Boa-MT, 11 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal