ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2023/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:NATA GANDELMAN DANTAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.216.572/0001-61. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. FUNDAMENTADO: na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis. MOTIVO: Exponho a necessidade de aditamento de prazo, é indispensável para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos pela contratada. Em consulta á contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços. Assim apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável a e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato; o preço praticado pela contratada é compatível com o valor de mercado; permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiencia na área (conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras). VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADA DE: 28/03/2025 ATÉ 28/03/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.15001001000

05.050.0.7.27.812.0017.2106. 3.3.90.39.00.00. 1500000000

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000

06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.15001002000

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO