2° TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO AO CONTRATO N.º 081/2024

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ODAIR JOSÉ VARGAS, no uso de suas atribuições legais, resolve formalizar o 2° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente ao Contrato Administrativo n.º 081/2024, oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 037/2023, Pregão Presencial n.º 017/2023, que detém com a empresa C L SUPERMERCADO LTDA - EPP, com sede na Rua Uirapuru, n.º 610, Centro, na cidade de Nova Lacerda/MT, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n.º 10.695.537/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993, nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar os valores dos produtos relacionados abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

	Produtos Realinhados
Item	Produtos	Unidade	Valor Antigo	Novo Valor	Quantidade a ser realinhada
3686-2	Abacaxi in natura em ótima condição de consumo.	Kg	R$ 8,99	R$ 11,50	25,3800
00054186	Maionese tradicional embalagem em sache padronizada de 550gr.	Kg	R$ 7,99	R$ 11,15	58,0000
3717-6	Milho Verde, embalagem em lata, c contendo 200gr.	Kg	R$ 3,79	R$ 4,89	21,000

O valor do Contrato, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 482.056,65 (quatrocentos e oitenta e dois cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Conquista D’Oeste-MT, 18 de março de 2025.

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MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal