“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO E 90 (NOVENTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR KEILE COELHO LOUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, ao servidor KEILE COELHO LOUZEIRO, no cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao quinquênio entre 2016/2020, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal e 90 (noventa) dias de férias referente aos exercícios 2022/2023,2023/2024 e 2024/2025, totalizando 180 (cento e oitenta dias). Com período de gozo entre os dias 08 de março a 03 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de março de 2025.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de março de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL