TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 031/2023
20 de Março de 2025
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 031/2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E ALEXSANDRO MACHADO GONCALVES.
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 031/2023, firmado com a empresa ALEXSANDRO MACHADO GONCALVES; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 3.666,12 (três mil e seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos), cujo valor mensal da locação sofrerá um acréscimo de R$ 305,51 (trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), a partir do dia 1º de março de 2025, de acordo com o art. 40, XI e 65, §8º, da Lei 8.666/93.conforme discriminado abaixo:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALOR MENSAL ATUALIZADO | ACRÉSCIMO ANUAL |
| 14.001.04.121.0010.20033.3.3.90.36.00.00 red 1382 | R$ 7.005,51 | R$ 3.666,12 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a possibilidade de reajuste contratual prevista no contrato.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 17 de março de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE