TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 051
20 de Março de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 051, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 36700 | CONTROLE PARA AR CONDICIONADO MODELO UNIVERSAL | UNIDADE | 10,00 | 100,001 | 1.000,01 |
| 3966888 | SUPORTE PARA AR CONDICIONADO - SUPORTE EVAPORADOR PÉ DE GALINHA | UNIDADE | 8,00 | 191,90 | 1.535,20 |
| 3967437 | MANGUEIRA PARA DRENO AR CONDICIONADO SPLIT | METRO | 50,00 | 28,6426 | 1.432,13 |
| 3967438 | TUBO - COBRE, 1/4¨, PADRÃO | METRO | 50,00 | 105,50 | 5.275,00 |
| 3967439 | TUBO - COBRE, 1/2¨, PADRÃO | METRO | 50,00 | 110,60 | 5.530,00 |
| 3967440 | TUBO - COBRE PADRÃO, 3/8¨ | METRO | 50,00 | 104,50 | 6.690,00 |
| 3967441 | TUBO - COBRE, 5/8¨, PADRÃO | METRO | 50,00 | 133,80 | 7.345,00 |
| 3967442 | TUBO - COBRE PADRÃO, 3/4¨ | METRO | 50,00 | 146,90 | 5.225,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 34.032,34 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Secretaria de Saúde Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 309 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 34.032,34 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 358 |
Água Boa-MT, 12 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal