DECRETO Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Altera o Decreto Municipal nº 06 de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de conformação legal dos instrumentos normativos desta municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º – O inciso II, do Decreto Municipal nº 06 de 08 de janeiro de 2025, passar a viger com as seguintes alterações:

II – Secretários Municipais, Assessor Jurídico e Chefe de gabinete:

a) Dentro do Estado – R$ 500,00;

b) Para capitais e outros estados – R$ 750,00;

c) Diária para Brasília-DF – R$ 800,00.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 18 de março de 2.0205.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal