PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E RAIMUNDO MARCONDES DE ALMEIDA LOBO, brasileiro, casado, zootecnista, inscrito no CPF sob o nº. 351.XXX.XXX-97.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 017/2024.

Valor: R$ 91.089,96.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação da secretária, considerando que há a necessidade um local em excelente estado de conservação, bem arejado e que posso acolher as crianças e adolescentes assistidos pelo SCFV; considerando que o prédio atende o SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS e está bem localizado na cidade, onde fica de fácil acesso a todos que necessitam de assistência; considerando que a elaboração de um novo contrato seria ainda mais demorado, e que já não existem imóveis disponíveis para aluguel a um preço acessível; considerando que a mudança do mesmo causaria transtornos aos usuários e atraso nos atendimentos dos servidores da pasta; dito isso, por todos os aspectos mencionados, apresentado as razões pelas quais é mais benéfico manter o prédio atual e não realizar a troca por outro, assim também fica exposto o motivo de não apresentando outros orçamentos para a realização do aditivo do contrato mencionado.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 20/03/2025até 20/03/2026.

Modalidade: Inexigibilidade De Licitação n° 016/2024.

Secretaria: Secretaria Da Família, Assistência Social e Cidadania.