EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO N. 016/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2025

A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de “LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA O ARMAZENAMENTO DE PNEUS DESCARTADOS” para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras., conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP),Termo de Referência (TR) e justificativas constantes no processo.

Contratada: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS portador do CPF: 936.861.451-20

Valor global estimado: R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Vigência do Contrato: 06 (seis) meses.

Fundamento Legal: Art. 74, inc.II, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 18 de março de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Portaria n. 136/2025