PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 07.657.198/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 26/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 15/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 968677/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa na execução de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde nas seguintes etapas: coleta nas unidades geradoras, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, destinação e disposição final, de acordo com as normas técnicas (ANVISA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE), com fornecimento de equipamentos em regime de comodato (bombonas), a serem instalados nas unidades de saúde de Várzea Grande, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 871.920,00 (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. estimado do presente Contrato é de R$ 4.102.000,00 (Quatro milhões, cento e dois mil reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de fiscal a servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. XXX.573.139-XX, e na função de suplente a servidora FERNANDA DELFINO MIRANDA FUMOTO, inscrita no CPF n. XXX.420.231-XX para atender as necessidades da Atenção Primaria em Saúde; a) A servidora ANA VITÓRIA DE CAMPOS VIEIRA, inscrita no CPF n. XXX.640.571-XX e na função de suplente a servidora FLÁVIA BARBOSA DE JESUS, inscrita no CPF n. XXX.002.461-XX para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande.

DATA DE ASSINATURA: 13.03.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CONTRATADA