TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AO CONTRATO 32 2023

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA. EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE celebrado em 08/05/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1643/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023.

DA ALTERAÇÃO

Fica alterado o preâmbulo do Contrato de Locação de Imóvel nº 032/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação conforme processo 20522/2025:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA. resolvem firmar o presente Contrato de Locação de Imóvel nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais disposições legais aplicáveis."

DA FISCALIZAÇÃO

Será designado para fiscalizar e acompanhar o prestação de serviço, do objeto da presente contratação, a servidora Sra. Valéria Porfiria da Silva, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 65, II, “B”da Lei 8.666/93 e parecer jurídico nº 64/2025

DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 17 de Março 2025

LOCATÁRIO

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR

EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA.