TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 016/2025

INEXIGIBILIDADE N. 005/2025

O Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, através de seu Prefeito Municipal, Senhor CARLOS EDUARDO BORCHARDT, em atendimento ao disposto na Lei Federal n°. 14.133/2021, 74, inciso II, da lei n. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo), HOMOLOGA a inexigibilidade de licitação de “LOCAÇÃO DE IMÓVEL ADEQUADO PARA O ARMAZENAMENTO DE PNEUS DESCARTADOS” para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pelo período de 06 (seis) meses, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Contratada RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Portador do RG nº1217799-7 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 936.861.451-20.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado.

Tabaporã – MT, 18 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

Prefeito Municipal