DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Francisco Ferreira Mendes Júnior, Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 093/2024, de 02 de dezembro de 2024, que instituiu o instituído o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores que irão compor a Comissão Técnica em consonância com o art. 5º da Lei Complementar nº 093/2024, de 02 de dezembro de 2024:

a) RODOLFO LÁZARO TOBIAS PORTO SILVA (membro pela Secretaria Municipal de Finanças - Matrícula nº 6227-1);

b) PEDRO DE ALMEIDA CALVO (suplente pela Secretaria Municipal de Finanças) - Matrícula nº 6226);

c) JEFFERSON CRISTIANO GROLLI (membro pela Secretaria Municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana - Matrícula nº 7738);

d) MAXIMILIANO DEL CASTANHEL FELICIANO (suplente pela Secretaria Municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana – Matrícula nº 7747);

e) ANDRESSA MACEDO RAMOS (membro pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Matrícula nº 7821-1);

f) MILTON MATHEUS CRIVELETTO (suplente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente);

g) ÉDER PEREIRA DE ASSIS (membro pela Procuradoria do Município – Matrícula nº 7749);

h) GABRIELA COCCO BUSANELLO BENEVIDES (suplente pela Procuradoria do Município – Matrícula nº 7745).

Art. 2º - A presidência da Comissão Técnica será definida por votação entre os próprios servidores que a compõem.

Art. 3º A Comissão Técnica terá como atribuição analisar, aprovar ou reprovar a concessão de benefícios requeridos por contribuintes, em conformidade com os critérios previstos na Lei Complementar nº 093/2024, de 02 de dezembro de 2024.

Art. 4º - A Comissão Técnica reunir-se-á mensalmente para análise dos projetos e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente, que aprovará ou vetará o pedido.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 18 de março de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal