Processo nº 013/2025

Dispensa de Licitação nº 010/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa PABLO ANERIS DE SIQUEIRA 04814276192, inscrita no CNPJ nº 45.417.054/0001-95, com sede à Rua Das Palmeiras – Zona Sul – Nova Nazaré - MT, para aprestação de serviços como instrutor de karate, pelo período de 12 (doze) meses ao custo mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistencia Social, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 19 de março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal