DECRETO N° 1893 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO HABILITADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Concurso Público realizado nos termos do Edital 001/2016, homologado pelo Decreto Municipal nº 858/2016 e, ainda o disposto no item 13 do Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

Considerando a Sentença Judicial nº 0011334-75.2017.8.11.0059, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT, de 12/09/2024;

Considerando o Decreto Municipal nº 1895/2025, que determina que seja dada posse ao no cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme a Lei Municipal nº 900/2019;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica o candidato a seguir relacionado, convocado para tomada de posse no respectivo cargo público do município, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da edição deste Decreto, obedecendo à ordem rigorosa de classificação:

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - AMPLA CONCORRÊNCIA
INSC.	NOME	PORT.	C.ESP.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
414706	SEBASTIÃO CARLOS JESUS DA SILVA	10	12	22	7º	C. Reserva

Art. 2°. O candidato ora convocado por este Decreto, devera comparecer no Departamento de Pessoal/RH do Município de Porto Alegre do Norte-MT, na Rua Tocantins, n° 1173 - Setor Três Irmãos / Porto Alegre do Norte-MT (CEP 78655-000), no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para tomada de posse, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 19 de março de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal