A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 1.487 de 16 de janeiro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE, para exercer o cargo em Comissão deChefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrária, em especial o Decreto nº 024 de janeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de janeiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres