Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 012/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa WILLIAN ALMEIDA DE MATOS PRODUCOES LTDA, que tem por objeto do presente instrumento a presente contratação, conforme especificado no Termo de Referência, na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2025, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal e no termo de referência e seus anexos, documentos que vinculam esta contratação, independente de transcrição.

I – Fiscal titular: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula - 4001;

II – Fiscal suplente: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula - 4576;

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL