PORTARIA N.º 050, 19 DE MARÇO DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 010/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 010/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ANGULAR PROJETOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 03.843.276/0001-20.

INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1074/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

FISCAL: VILMA GOMES SANTANA

CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3669

SUPLENTE: SILVANA LIMA DA SILVA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

MATRICULA: 3115

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 19 de março de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO