DECRETO Nº 70, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
20 de Março de 2025
DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.803, de 19 de março de 2025.
Art. 1º - Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 79.518,31 (Setenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e trinta e um centavos).
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Ficha: | 490 |
| Programática: | 13.392.0011.2122 |
| Projeto de Atividade: | 2122 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS |
| Valor: | R$ 58.062,09 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 2.719 |
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Local: | 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Ficha: | 497 |
| Programática: | 13.392.0011.1061 |
| Projeto de Atividade: | 1061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
| Valor: | R$ 12.042,36 |
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 2.701 |
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Local: | 010901- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
| Ficha: | 498 |
| Programática: | 13.392.0011.1061 |
| Projeto de Atividade: | 1061 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
| Valor: | R$ 9.413,86 |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| Fonte de Recursos: | 2.701 |
Art. 2º - Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, I, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.