Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo da Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande - MT, e dá outras providências.

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO, Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, e a Orientação Técnica nº 02/CGM/2015 expedida pela Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo da Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande, conforme disposto no art. 8º da Lei 3.738/2012, que institui o Fundo da Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande - MT:

Mauricio Magalhães Faria Neto	Procurador Geral	Presidente
Bruno Paiva Fonseca	Procurador Municipal	Titular
Anderson Ricardo Pereira Cajango	Procurador Municipal	Suplente
Rodolfo Candia	Procurador Adjunto	Titular
Juliano Fabrício de Souza	Procurador Adjunto	Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 19 de março de 2025.

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

Procurador-Geral do Município de Várzea Grande/MT.

OAB Nº 15.436