“Dispõe sobre o desligamento a pedido de representante nomeada na Portaria nº 147/2024, que “DISPÕE SOBRE O DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o Ofício nº 097/2025/SME/RCL;

R E S O L V E:

Art. 1º - Desligar a pedido da Portaria nº 147/2024, de 06 de junho de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso ao qual, “DISPÕE SOBRE O DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º Fica desligada a pedido, a Senhora NELMA CRISTINA PEREIRA MARTINS, portadora do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-47, como representante Titular do Poder Executivo Municipal, que manifestou a desistência como membro representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Quadriênio 2023/2026.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 19 de março de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT