O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.252/22 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório Nº 011/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA-MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da Pessoa Física: MARIA ISMAR GONÇALVES SANTOS, inscrita no CPF Nº 769.417.361-00, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Curvelândia/MT, 20 de março de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal