TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025

Nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores RATIFICA-SE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025,para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DEFESA NO TCE/MT EM EVENTUAIS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATUALIZAÇÃO SOBRE TEMAS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES QUE ATUAM NESTAS ÁREAS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO DAS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI 4.320/64, LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NORMAS VIGENTES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEMAIS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT.

CONTRATADA: SANTOS E BENASSI LTDA

CNPJ: 19.454.422/0001-65

VALOR GLOBAL: O Valor total bruto da aquisição é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 28 de novembro de 2025.

Livia de Almeida Nunes Fidelis

Presidente