DECRETO Nº. 050/2025

Nomeia membros da Comissão de Vistoria do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2025 a 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 8.469 de 07 de abril de 2006 – D.O. 07/04/2006 e Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, e Lei Municipal n° 1.028/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia membros da Comissão Vistoria do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2025 a 2026, com a finalidade de auxiliar na fiscalização do Transporte Escolar, emitir parecer nas prestações de contas e relatórios acerca das condições do Transporte Escolar Municipal.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Gelson Greick de Almeida – Representante do Poder Executivo.

Edson Gonçalo de Aquino – Representante do Conselho Municipal do FUNDEB/PNATE

Sebastiana Maria da Silva – Representante dos Professores Estaduais.

Antonio Carlos Maciel – Representante dos Professores Municipais.

Bruno José Assunção da Silva – Representante dos Pais

Raynara Oliveira Santos – Representante dos Estudantes.

Art. 3º - Este Decreto retroage a partir de 24 de janeiro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLICA, CUMPRE-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de março de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL