Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como o contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos os seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO, bem como, HOMOLOGO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 06/2025 e autorizo a contratação da empresa REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.671.657/0001-03, no valor total de R$ 2.999,00 (Dois mil novecentos e noventa e nove reais). Para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DO VALOR DA TERRA NUA, NESTE MUNICÍPIO DE JAURU MT, INCLUSIVE COM INCLUSÃO DOS DADOS NO PORTAL DA RECEITA FEDERAL, os serviços visam atender as necessidades do Município de Jauru-MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 20 de março de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal