Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 00.802.002/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico/ SRP nº 014/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
67	144519	UN	LACTULOSE – CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM 667 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL C/ 100ML.	MAYBEN MODELO: LACTBEN	R$ 4,93

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da ata devido a um erro na composição da proposta de preço, conforme informado pela empresa fornecedora. O equívoco ocorreu porque o produto ofertado possui embalagem de 120ml, enquanto o edital exigia frascos de 100ml. Essa divergência impossibilita a entrega dos itens conforme as especificações exigidas. Além disso, a empresa fornecedora declarou desconhecer outra marca que disponibilize o produto no volume requerido. Diante desse cenário, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, exclusivamente para o item em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 18 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: