RESOLUÇÃO CMS Nº 073/2025 em 14/03/2025

Dispõe sobre a aprovação da Pactuação da Proposta de Aquisição de Ambulância para Expansão de Frota do SAMU – 192,de Salto do Céu - MT

O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu- MT, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a reunião ordinária no plenário do CMS, realizada em 14 de março de 2025, onde a pauta, foi a proposta de Pactuação da Proposta de Aquisição de Ambulância para Expansão de Frota do SAMU – 192.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Pactuação de Aquisição de Ambulância para Expansão de Frota do SAMU – 192 no Município de Salto do Céu-MT;

Art. 2º- A proposta de pactuação advém da Portaria 6640//2025 do Ministério da Saúde, através do Novo PAC 2025;

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu-MT, 14 de março de 2025.

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EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde