EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025

PROCESSO LICITATÓRIO 002/2025

DISPENSA 002/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Luciara - MT, CNPJ: 03.503.620/0001-31, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Parassu de Souza Freitas.

Contratada: Omega Consultoria Educacional LTDA, CNPJ: 13.147.054/0001-26, representada por Enio Adriano de Moura Pelegrino.

Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas nas áreas administrativa, estatística, pedagógica e interação em tempo real com os sistemas do INEP/MEC e Receita Federal, com suporte técnico e garantia.

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a R$ 2.000,00 por mês durante 12 meses.

Prazo de Execução: 18/03/2025 a 18/03/2026, podendo ser prorrogado por igual período.

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luciara - MT, 18 de março de 2025.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO