Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 08, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Projeto de Loteamento denominado “Valadares”, neste Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências”.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, art. 72, inciso VIII, e,

CONSIDERANDO a apresentação de memorial descritivo retificado.

RESOLVE:

Art.1º - RETIFICAR o inciso V, do artigo 4º, do Decreto 08/2025, da seguinte forma:

Onde se lê: Quadra nº 05, com 39 (trinta e nove) lotes, com área total de 11.947,65 m²;

Leia-se: Quadra nº 05, com 39 (trinta e nove) lotes, com área total de 11.947,87 m².

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal