PORTARIA Nº 02/SMECEL/2015
21 de Março de 2025
Ementa. Dispõe sobre as diretrizes para (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Escolares da rede pública do Sistema Municipal de Ensino do município de Carlinda, MT, das Instituições educacionais privadas e as sem fins lucrativos que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LASER de Carlinda, MT, no uso das atribuições que lhe conferem o decreto municipal nº 03/2025, e considerando:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica;
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 20 de dezembro de 2017;
As Diretrizes de Referência Curricular de Mato Grosso adequada ao município de Carlinda –DRC/MT/CARLINDA;
A Lei municipal nº 1.444/2024 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Carlinda, MT;
A Resolução normativa 001/2024 do Conselho Municipal de Educação de Carlinda, MT que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT.
Resolve:
Art. 1º Instituir as diretrizes para (re)elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP’s) das Unidades Escolares da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda, MT e das instituições educacionais privadas e sem fins lucrativos que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º As Unidades Escolares da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda, MT e as instituições educacionais privadas e sem fins lucrativos que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental têm a responsabilidade de elaborar, atualizar, avaliar e monitorar a implementação do PPP conforme o disposto no documento norteador para a reelaboração do PPP.
Art. 3° Os casos omissos serão deliberados e/ou autorizados pela coordenação pedagógica da SME.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlinda – MT, 19 de março de 2025.
DOCUMENTO NORTEADOR PARA REELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARLINDA – MATO GROSSO
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REALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA – MT
Prefeito Municipal
Fernando de Oliveira Ribeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Secretária Municipal de Educação
Ângela da Silva Lucas
COMISSÃO ORGANIZADORA
ü Técnicos da SMECEL DaianeMariana Benfica Fabiana Aparecida Simonato Veridiane Batista dos Santos Francisco ü Diretores das Unidades escolares dos anos iniciais do ensino fundamental Alessandro Sachi Gezualdo (EMEF Cecília Meirelles) Ana Lúcia Seze Dias (EMEI Iraci Alves Cabral Francisco) Ângela Maria de Brito dos Reis (EMEF Manoel Bandeira) Elaine Batista Costa de Souza (EMEI Jeni Custódia Leal) Emerson Coelho (EMEF Padre Geraldo da Silva Araújo) Juvenal Lira da Silva (EMEF Monteiro Lobato) Marcos Valmir Weber Junior (EMEF Joaquim Nabuco) ü Presidentes das Câmaras do CME/CAR/MT Ademar Borges (CEB) Rosileide Vecchia Pinho (FUNDEB) Ana Lucia Seze Dias (CAE) ü Presidente do Conselho Municipal de Educação Ademar BorgesSUPORTE TÉCNICO
ü Assessor técnico do SISMEN/CME/CARLINDA/MTMario Toshio Kamazaki
SUMÁRIO
| 1.0 | APRESENTAÇÃO .................................................................................................. | 04 |
| 2.0 | JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... | 04 |
| 3.0 | ESTRUTURA BÁSICA DO PPP ............................................................................ | 05 |
| 4.0 | ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS TEXTOS DO PPP .................................................................................................... | 06 |
| 5.0 | ANEXO ..................................................................................................................... | 11 |
| 5.1 | Modelo editável dos tópicos dos PPP’s .................................................................... | 11 |
| 5.2. | Formatação do documento ........................................................................................ | 12 |
| 6.0 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... | 14 |
1- APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Carlinda-MT, SMECEL/MT reconhece os esforços desenvolvidos pelas Unidades Escolares para a manutenção qualidade de ensino e organização documental entre suas atribuições, o planejamento, orientação e coordenação dos processos que visam o sucesso do trabalho pedagógico, estando sob orientação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso- CEE/MT.
O município de Carlinda-MT de forma conjunta e consensual decidiu formalizar o próprio sistema de ensino e através da Lei Municipal nº 1.444, de 07 de março de 2024, instituiu o Sistema Municipal de Ensino – SISMEN/Carlinda/MT, assim, a SMECEL/Carlinda/MT, órgão Executivo do Sistema Municipal de Ensino, estabelece que todas as Unidades Escolares reelaborem e atualizem o Projeto Político Pedagógico (PPP) a partir deste documento norteador elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Laser, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Carlinda-MT.
A reelaboração, atualização do PPP, adequação de sua estrutura são fundamentais para evidenciar a identidade das Unidades Escolares no Sistema Municipal de Ensino de Carlinda. Dentro deste processo cabe a cada Unidade Escolar oportunizar a toda comunidade escolar o repensar sobre sua realidade, norteando o planejamento e reestruturação de ações de maneira a atingir os objetivos educacionais e sociais pretendidos e garantir os direitos, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no DRC/Carlinda.
Buscando nortear esse processo de elaboração e/ou atualização dos PPP’s nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Carlinda-MT é que o presente documento se constituiu, tendo como intuito contribuir com a Equipe Gestora e a Comissão de reestruturação do PPP nos encaminhamentos para a construção ou ajustes necessários no documento.
2. JUSTIFICATIVA
O Projeto Político Pedagógico é um importante instrumento quando se busca estabelecer a identidade social e institucional nas Unidades Escolares, principalmente ao atender os princípios de autonomia, isonomia, gestão democrática e participativa. Assim, cada Unidade Escolar deverá traçar seu caminho; considerando a realidade local na qual está inserida, pautando sempre na construção coletiva e dialógica com outros sujeitos. Portanto, esse documento deve considerar as necessidades expressas pela comunidade, além de atender as exigências legais brasileiras, como: garantir o acesso e a permanência na Unidade Escolar; promover a relação com a comunidade; a gestão democrática; a qualidade do ensino; a organização curricular; a autonomia; e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), prevê no seu Art. 12, inciso 1, que:
[...] os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, com isso sustenta-se a ideia de que a escola deva assumir, como uma de suas principais tarefas, o trabalho de refletir sobre sua intencionalidade educativa (Lei 9.394, 1996)
O PPP está articulado ao compromisso sociopolítico, focando nos interesses do coletivo, sendo político no sentido de ter comprometimento com a formação integral do estudante, com vistas ao exercício da cidadania e pedagógico tendo como principal atribuição estabelecer a intencionalidade da Unidade Escolar evidenciando-se a necessidade de ser uma elaboração constantemente atualizada a partir de diagnósticos, deliberações coletivas e estudos de bases teóricas e legais, contendo em sua estrutura, além dos aspectos comumente descritos, quatro eixos centrais, denominados: Marco Filosófico, Marco Referencial, Marco Situacional e Marco Operativo.
Um ponto basilar para essa realização é a atualização do diagnóstico da Unidade Escolar, que consiste em uma análise da realidade sociocultural da comunidade, além da estrutural e pedagógica, o que deve ocorrer a partir do levantamento de dados. Esse diagnóstico subsidiará a tomada de decisões e os ajustes necessários na organização curricular e elaboração de propostas didático-pedagógicas a serem adotadas pelos profissionais de cada Unidade Escolar. Além disso, tais dados contribuem com a gestão a nível macro no município, tanto nas dimensões pedagógica, como administrativa e financeira, encaminhando ações que venham a se materializar por meio da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino e apoio para a implantação e manutenção de projetos individuais e coletivos das Unidades Escolares.
Assim, o presente documento norteador para elaboração, atualização do PPP das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Carlinda-MT objetiva oferecer orientações acerca da estrutura das seções que devem ser desenvolvidas em cada um dos MARCOS, bem como a formatação esperada do documento, conferindo uma identidade institucional de Rede, resguardando as especificidades de cada Unidade Escolar e promovendo uma elaboração autônoma e democrática.
3. ESTRUTURA BÁSICA DO PPP
A identidade institucional da Rede Municipal de Ensino de Carlinda-MT, acerca da apresentação documental, levou a proposta de uma estrutura dos PPP’s das Unidades Escolares. Dessa forma, apresenta-se a seguir a estrutura básica estabelecida pela Comissão Organizadora do Documento Norteador do PPP, aprovada pelo CME/Carlinda/MT, documento este que indica os elementos primordiais a serem contemplados na estrutura da elaboração e/ou atualização dos Projetos Políticos Pedagógicos.
A partir desta estrutura, cada Unidade Escolar, promoverá discussão coletiva elaborando e/ou atualizando seu PPP, podendo ampliar essa estrutura básica, de maneira a garantir no documento a situação real de atendimento como por exemplo, a oferta do Programa Escola em Tempo Integral e a inserção da disciplina de Língua Inglesa nos currículos dos anos iniciais do ensino fundamental, além de outras particularidades. Vale ressaltar que no anexo desse documento orientativo há um modelo, com todas as partes previstas no esquema a seguir, podendo esse ser editado, o que possibilita a inserção dos dados e informações particulares à realidade de cada Unidade Escolar.
4. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DOS TEXTOS DO PPP
No quadro abaixo apresentam-se orientações para nortear o processo de elaboração e/ou atualização dos textos de cada uma das seções da estrutura básica apresentada para o PPP, bem como os desdobramentos necessários que originam suas subseções, quando houver. Essa proposta orientadora está fundamentada nos referenciais teóricos principais da área e nas discussões que vem sendo realizadas junto aos Gestores Escolares da Rede em reuniões e formações continuadas da SMECEL/Carlinda/MT.
| 1. APRESENTAÇÃO | Apresentar de maneira sucinta sobre o que se trata o documento. | |||
| 2.JUSTIFICATIVA | Para a elaboração do texto da justificativa torna-se fundamental argumentar sobre o porquê é importante construir o PPP e qual sua atual relevância para uma proposta de Gestão Democrática. Nessa seção torna-se importante mencionar a legislação existente para reforçar a necessidade e importância da elaboração deste documento para estabelecer a identidade da Unidade Escolar e traçar propostas e projetos. É na justificativa que contempla o diagnóstico (a exemplo citar as condições em que se encontravam os estudantes que reforçou a necessidade da introdução do Programa Escola em Tempo Integral), a análise da Unidade de Ensino, cujas informações possibilitam desenvolver políticas planejadas com intencionalidade, enquanto espaço de democratização do saber e da formação do cidadão engajado na sua história. Deve ficar nítido o compromisso com a educação como direito e de qualidade social, com a universalização do acesso, além da integração dos esforços para a permanência e garantia das aprendizagens dos educandos, na busca por superar paradigmas de organização e funcionamento e para atender a sua função social na contemporaneidade. | |||
| 3. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR | 3.1 Histórico da Unidade Escolar | Relatar em texto corrido a história da Unidade Escolar, decreto de fundação; a escolha do nome; biografia do patrono e outros aspectos históricos, podendo, também, inserir imagens que ilustrem o conteúdo do texto (a exemplo: escolas com o programa escola em tempo integral devem fazer menção histórica da inserção do programa). | ||
| 3.2 Caracterização das Turmas | Quadro atualizado com o número de turmas/turnos, horário de funcionamento, quantidades de estudantes por turma, parâmetro de organização de grupos e relação adequada professor e educando e outros aspectos que venham a ser relevantes (para as escolas com o programa escola em tempo integral fazer menção de como está feito a distribuição de turmas). | |||
| 3.3 Caracterização da Estrutura Física e Recursos Materiais | Quadro com a quantidade de ambientes e suas dimensões aproximadas; espaços educacionais externos; espaços de trabalho docente; biblioteca; entre outros; além dos recursos materiais (computadores, tablet’s, rádio, materiais pedagógicos diversos, acervo literário etc.). | |||
| 4.OBJETIVOS OU VISÃO E MISSÃO | 4.1 Objetivo geral | Constar o principal objetivo da Unidade Escolar, deve ser amplo e contemplar o papel social da Escola junto a sua comunidade, expressando o ideário de formação pretendido pela Unidade Escolar e sua comunidade local, sem confrontar-se com os objetivos expressos na Proposta Curricular e legislações vigentes. (Iniciar com um verbo no infinitivo – verbo de ação). | ||
| 4.2 Objetivos específicos | Enumerar as ações (etapas) que a Unidade Escolar pretende empreender a curto, médio e longo prazo para alcançar o objetivo geral traçado, contemplando propostas e projetos, coletivos e individuais, da Unidade de ensino. (Iniciar com um verbo no infinitivo – verbo de ação). | |||
| 5. MARCO FILOSÓFICO | Nesse texto devem ser respondidas perguntas como: Que Escola desejamos? Que valores sociais e políticos nos orientarão? Devem ser expressos os valores éticos, os ideais, as concepções e opções da comunidade, enfim, as suas utopias, os seus sonhos, ou seja, a definição da filosofia político-pedagógica que irá nortear o caminhar da Unidade de Ensino e de seus sujeitos, os protagonistas dos processos. Nele, devem ser explicitadas as concepções teóricas que o grupo assume. | |||
| 6. MARCO REFERENCIAL | Neste Marco será descrita a concepção do grupo a partir das Leis que Regulamentam a Educação, do ECA, da BNCC, do Documento de Referencia Curricular da Rede Municipal de Ensino de Carlinda MT. – DRC/MT/Carlinda. Devem apresentar os conceitos basilares, nos quais se fundamenta as ações a serem adotadas, elaborando assim as concepções de:Infância; Adolescência; Educando; Escola, Desenvolvimento Humano, Aprendizagem e Ensino, Conhecimento: Conceitual, Procedimental e Atitudinal; Currículo; Organização dos Espaços, Interações/Linguagens e Brincadeiras, Ludicidade; Projetos Institucionais; Planejamento, Registro, Avaliação; Alfabetização e Letramento; Educação Inclusiva; Educação Especial; Programa Escola em tempo integral (quando houver), Língua Estrangeira – Inglês, processo transitório (de casa para UE de Educação Infantil, transições no interior da Unidade Escolar de Educação Infantil, transição da Creche para Pré-escola e transição Pré-escola para o Ensino Fundamental), entre outros (não necessariamente nesta ordem).Este Marco precisa expressar como o grupo compreende essas dimensões, suas concepções relacionando aos estudos realizados na Unidade Escolar envolvendo seus profissionais, o que fundamenta suas ações e organização. Portanto, é necessário que a produção escrita seja fruto de estudos e reflexões que integram a identidade do grupo. Os conceitos enumerados acima podem ser organizados em subseções. | |||
| 7. MARCO SITUACIONAL | Deve apresentar um parágrafo introdutório que discorra sobre a realidade local da Unidade Escolar de forma geral, elaborado a partir de um levantamento prévio que ofereça dados atualizados referente à realidade da Comunidade, dos educandos, dos profissionais da Unidade, entre outras informações. A coleta desses dados pode ser realizada através de questionários, relatos, gráficos, entre outras metodologias. Desses dados socializados e discutidos no grupo embasarão as ações a serem realizadas para cada situação, focando em um planejamento coletivo com o objetivo de partir da realidade, o que será expresso na seção seguinte, chamada de Marco Operativo. | 7.1 Diagnóstico da Comunidade | Apresentar de forma focada o resultado da pesquisa sobre a realidade social em que está inserida a Unidade Ensino, envolvendo os dados sobre os educandos, pais e demais membros da comunidade local. | |
| 7.2 Diagnóstico do Quadro Docente | Deve apresentar os dados sobre o quadro docente, os nomes, funções, áreas de atuação, grau de instrução, entre outros dados relevantes. | |||
| 7.3 Diagnóstico da Aprendizagem dos educandos | Inserir dados históricos relacionados a aprendizagem e desenvolvimento dos educandos, desafios e dificuldades que se evidenciam, perfil dos grupos e pontos que necessitam de enfrentamento. | |||
| 7.4 Diagnóstico das Disciplinas | Apresentar dados referentes a cada disciplina do currículo previsto, maiores dificuldades e compreensão do grupo de educandos, das necessidades de formação e de mudanças nas propostas pedagógicas e organização curricular, dando subsídios para traçar os objetivos para o ano letivo que serão indicados no Marco seguinte. | |||
| 7.5 Diagnóstico do Índice de Aprovação e Evasão Escolar | Um quadro histórico que apresenta, anualmente, o índice de aprovação e evasão da Unidade Escolar. | |||
| 7.6 Diagnóstico da Estrutura Física e Organização dos Tempos Espaços Externos/Internos | Pontuar os aspectos estruturais da Unidade Escolar: arquitetônicos [quadra de esporte, banheiros, salas (de aula, sala de AEE, Coordenação pedagógica, diretoria, secretaria, dos professores, planejamento) refeitório, cozinha, entre outros], de laboratórios e materiais, como se dá a organização do Tempo e do Espaço indicando a necessidade de ações focadas nesses dados da Unidade de Ensino. | |||
| 7.7 Aproveitamento em avaliações externas | Deve ser apresentado um quadro histórico com os índices alcançados no IDEB e em outras avaliações externas que a Unidade Escolar tenha participado (SAEB, AVALIA/MT, Fluência em leitura), organizado por ano e constando o desempenho dos diferentes grupos em cada período. | |||
| 8. MARCO OPERATIVO | É no Marco Operativo que a Unidade Escolar define sua proposta de ação para o enfrentamento ou estabelecimento dos aspectos relevantes diagnosticados e em relação às suas finalidades e ao que se deseja para a mesma. Portanto, nessa seção do documento encontram-se as análises e propostas de ação do grupo para cada item identificado no Marco Situacional, originando subseções correspondentes a cada diagnóstico. Indicando em cada um dos objetivos e como se pretende alcança-los, superando as dificuldades e carências expressas nos diferentes diagnósticos supracitados. Nos textos das subseções desse Marco pode ser indicando, por exemplo, que plano de ação foi traçado pelo grupo acerca do índice de reprovação diagnosticado, visto que conhecendo as disciplinas em que os estudantes apresentam mais dificuldades revela-se a necessidade de pensar em objetivos e ações para sanar este problema. Entre essas ações podem estar capacitações para o uso de metodologias diferentes, ou recursos específicos para isso. Até mesmo na definição da necessidade de projetos de reforço, Processos de transição (de casa para instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição da Creche para Pré-escola e transição Pré-escola para o Ensino Fundamental), Programa Escola em Tempo Integral, entre outras ações possíveis na realidade da Unidade Escolar. Outra questão que precisa estar presente é como os dados encontrados acerca do desempenho nas avaliações externas serão utilizados e traçados os níveis que se deseja atingir, estabelecendo ações específicas que visem ao aprimoramento dos estudantes nas disciplinas com desempenho menor, como a adoção de projetos e propostas que oportunizem aprendizagens mais significativas. Vale ressaltar que o Marco Referencial irá dar embasamento teórico para que seja realizado o planejamento da Unidade Escolar acerca de cada dimensão dessa seção. Cada umas das propostas de ações precisam estar pautadas nas dimensõesPedagógica, Administrativa e Financeira,podendo ser analisadas usando como referencial os Indicadores de Qualidade.No planejamento das ações torna-se fundamental um acompanhamento para que de fato sejam atendidas as necessidades locais, a partir de decisões coletivas. O Marco deve apresentar “o como fazer” de acordo com a política do Estado (BNCC, DRC/Carlinda/MT e legislações. | |||
| 9. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA | Apresenta a organização do tempo e espaço, tendo como foco na intencionalidade pedagógica das diferentes ações, desde eventos, movimentos, projetos, programas, oficinas, organização de cantos, movimentos previstos no momento do recreio, reuniões, palestras, formação continuada dos professores, entre outras (estes devem ser organizados em subseções separadas como indicado no modelo do anexo). | |||
| 10. AVALIAÇÃO | Apresenta como está previsto o processo de avaliação da aprendizagem na Unidade Escolar, contemplando os instrumentos e critérios, a partir da conceituação apresentada no Marco Referencial. Deve ser mencionada as propostas de Recuperação/reforço da aprendizagem, Avaliação (Diagnóstica, Descritiva, Somativa, Processual) como também como se estrutura o processo do Conselho de Classe, ou outra atividade avaliativa desenvolvida na escola (estes devem ser organizados em subseções separadas como indicado no modelo do anexo). | |||
| 11. GESTÃO DEMOCRÁTICA | Definir a concepção do que é Gestão Democrática indicando as ações que caracterizam a Gestão como democrática, o Plano de ação e metas da Gestão, suas propostas. Além disso, deve apresentar um registro breve das ações e finalidade do CDCE, do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil (quando houver), como também o processo de escolha dos membros e uma tabela registrando os nomes e funções de seus integrantes (estes devem ser organizados em subseções separadas como indicado no modelo do anexo). | |||
| 12. REFERÊNCIAS | Nas referências deve constar apenas a referência das fontes que foram citadas ao longo do documento, seguindo as normas da ABNT. | |||
Quadro 1: Orientações para atualização dos textos do PPP
Fonte: Elaborado pela Comissão Organizadora do Documento Norteador do PPP, da SMECEL/Carlinda/MT
Art. 3º Os casos omissos, quando não previstos em normas específicas, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser de Carlinda, MT, de acordo com a especificidade da oferta educacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ângela da Silva Lucas
Secretária Municipal de Educação
Decreto municipal nº 003/2025
5.0 ANEXO
5.1. MODELO EDITÁVEL DE PPP (TÓPICOS GERAIS)
| 1.0 | APRESENTAÇÃO | 00 |
| 2.0 | JUSTIFICATIVA | 00 |
| 3.0 | CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR | 00 |
| 3.1 | Histórico da Unidade Escolar | 00 |
| 3.2 | Caracterização das Turmas | 00 |
| 3.3 | Caracterização da Estrutura Física e Recursos Materiais | 00 |
| 4.0 | OBJETIVOS OU MISSÃO E VISÃO | 00 |
| 4.1 | Objetivo Geral | 00 |
| 4.2 | Objetivos Específicos | 00 |
| 5.0 | MARCO FILOSÓFICO | 00 |
| 6.0 | MARCO REFERENCIAL | 00 |
| 6.1 | Infância | 00 |
| 6.2 | Adolescência | 00 |
| 6.3 | Educando | 00 |
| 6.4 | Escola | 00 |
| 6.5 | Desenvolvimento Humano | 00 |
| 6.6 | Aprendizagem e Ensino | 00 |
| 6.7 | Conhecimento Conceitual, Procedimental e Atitudinal e Currículo | 00 |
| 6.8 | Organização dos Espaços | 00 |
| 6.9 | Interações/Linguagens e Brincadeiras | 00 |
| 6.10 | Ludicidade | 00 |
| 6.11 | Projetos Institucionais | 00 |
| 6.12 | Planejamento/Registro/Avaliação | 00 |
| 6.13 | Alfabetização e Letramento | 00 |
| 6.14 | Educação Inclusiva | 00 |
| 6.15 | Educação Especial | 00 |
| 6.16 | Programa Escola em tempo Integral (quando houver) | 00 |
| 6.17 | Língua estrangeira (Inglês) | 00 |
| 6.18 | Processo Transitório | 00 |
| 6.18.1 | Transição de casa para Unidade Escolar de Educação Infantil | |
| 6.18.2 | Transições no interior da Unidade Escolar de Educação Infantil | |
| 6.18.3 | Transição da Creche para Pré-escola | |
| 6.18.4 | Transição Pré-escola para o Ensino Fundamental | |
| 6.19 | entre outros. | 00 |
| 7.0 | MARCO SITUACIONAL | 00 |
| 7.1 | Diagnóstico da Comunidade | 00 |
| 7.2 | Diagnóstico do Quadro Docente | 00 |
| 7.3 | Diagnóstico da Aprendizagem dos Educandos | 00 |
| 7.4 | Diagnóstico das Disciplinas | 00 |
| 7.5 | Diagnóstico do Índice de Aprovação e Evasão | 00 |
| 7.6 | Diagnóstico da Estrutura Física e Organização dos Tempos, Espaços Externos/Internos | 00 |
| 7.7 | Aproveitamento em Avaliações externas | 00 |
| 8.0 | MARCO OPERATIVO | 00 |
| 9.0 | ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA | 00 |
| 9.1 | Eventos da Unidade Escolar | 00 |
| 9.2 | Projetos/Oficinas | 00 |
| 9.3 | Programa Escola em tempo integral | 00 |
| 9.4 | Formação Continuada | 00 |
| 9.5 | Organização do Tempo e Espaço | 00 |
| 10.0 | AVALIAÇÃO | 00 |
| 10.1 | Avaliação do Processo de Aprendizagem | 00 |
| 10.2 | Instrumentos e Critérios de Avaliação | 00 |
| 10.3 | Recuperação/Reforço da aprendizagem | 00 |
| 10.4 | Avaliação diagnóstica. | 00 |
| 10.5 | Avaliação Descritiva | 00 |
| 10.6 | Avaliação Somativa | 00 |
| 10.7 | Avaliação processual. | 00 |
| 10.8 | Avaliação Institucional | 00 |
| 10.9 | Conselho de Classe | 00 |
| 10.10 | Outras forma avaliativas | 00 |
| 11.0 | GESTÃO DEMOCRÁTICA | 00 |
| 11.1 | CDCE | 00 |
| 11.2 | Conselho Escolar | 00 |
| 11.3 | Grêmio Estudantil | 00 |
| 12.0 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 00 |
| 13.0 | ANEXO | 00 |
| 13.1 | Regimento escolar | 00 |
| 13.2 | outros | 00 |
6.2. FORMATAÇÃO DO DOCUMENTO
Na elaboração e/ou atualização do documento recomenda-se a utilização da formatação apresentada abaixo para que haja a possibilidade de garantir um padrão institucional do documento do PPP:
ü Tamanho do papel: A4 (21,0 cm x 29,7 cm);
ü Margens: 3cm superior e esquerda, 2 cm inferior e direita;
ü Fonte: Arial ou Times;
ü Recuo de parágrafo: 1,25 cm;
ü Citações longas com recuo de 4 cm para todo o texto citado, sem recuo de parágrafo e sem aspas, indicando fonte (autor, ano e página);
ü Citações diretas curtas, utilização de aspas e indicação da fonte (autor, ano e página);
ü Citação indireta: sem aspas, mas com a indicação da fonte (autor, ano);
ü Cor da fonte: preta em todo o trabalho, ilustração podendo ser colorida;
ü Tamanho da fonte do corpo do texto: 12 pts;
ü Tamanho da fonte de 10 pts para: citações longas; notas de rodapé; legendas; paginação;
ü Espaçamento entre linhas 1,5 para todo corpo do texto e de 1,0 (simples) para: citações diretas longas (mais de 3 linhas); notas de rodapé; legendas dos elementos especiais (gráficos, figuras, quadros e tabelas) e referências (conforme ABNT);
ü Na paginação a numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da justificativa até o final do trabalho;
ü As páginas pré-textuais são contadas, mas não numeradas;
ü A posição da paginação deve ser à 2 cm da borda inferior da folha- centralizado.
6.0. REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC/SEB, 1996.
_________ Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
________ Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília. MEC, 2017
CARLINDA. Documento de Referência Curricular para Mato Grosso, no município de Carlinda. SMECEL/Carlinda/MT, 2019.
________ Normativas do Conselho Municipal de Educação de Carlinda-MT. CME, 2024