Dispõe sobre a composição dos Agentes de Contratação, Pregoeiro e equipe de Apoio de Licitação para as licitações a serem realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

A Secretária Municipal de Saúde, DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, no uso de suas atribuições legais e usando a competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no § 5º do Artigo 8º, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores infra relacionados para exercerem as seguintes funções, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021:

Pregoeiro: Zaqueu Gonçalves e Silva - Servidor Efetivo – Matrícula 141097;

Agente de Contratação: Sabrina Luana Rodrigues Monteiro Cerqueira,Matrícula 166688.

Equipe de Apoio: Eduardo Dias Sousa – Servidor Efetivo - Matrícula 134951; Letícia Isabela da Silva Ferreira – Servidora Efetiva – Matrícula 135687; Vanessa Cristiane Cáceres Navarro – Servidora Contratada, Matrícula 172374 e Raquiel Martins Witcel – Servidora Efetiva, Matrícula 135230.

Art. 2º. O pregoeiro designado por esta portaria é responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico a serem realizados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande.

Art. 3º. O Agente de Contratação será responsável pela condução dos trabalhos e a tomada de decisões relativa aos procedimentos licitatórios nas demais modalidades, impostas na Lei 14.133/21, a serem realizados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Grande, podendo também auxiliar o pregoeiro e substitui-lo quando necessário;

Art. 5º. A equipe de apoio será responsável por auxiliar o pregoeiro e o Agente de Contratação, na instrução processual, nas cotações de bancos de preço e pesquisa de mercado, na elaboração de comunicados e ofícios, no envio das publicações.

Art. 6º. Fica delegado ao Secretaria de Saúde a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas da Secretaria de Saúde, específico a uma demanda de sua pasta.

Art. 7º. O Pregoeiro poderá requisitar, quando julgar necessário, a manifestação de profissionais competentes para a análise de aspectos técnicos do objeto licitado, inclusive sobre planilhas de composição de custos a qual emitirá parecer técnico conclusivo acerca da compatibilidade da proposta com o preço ofertado bem como com as especificações técnicas do objeto, para subsidio de aceitabilidade da mesma.

Art. 8º. Constatadas irregularidades no edital da licitação e outros documentos produzidos na fase interna do certame, que possam prejudicar a sua condução ou acarretem a nulidade e ilegalidade, o Pregoeiro deverá suspender a licitação, com a devida justificativa, e informar à autoridade competente.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Várzea Grande/MT, 12 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde