TERCEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG nº 0472869-6SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 397.874.351-53, residente domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: J.A TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.299.045/0001-20, estabelecida na Rua Ariadne Feltrin Campos nº403, Bairro Vila Aurora II, Cidade de Rondonópolis - MT, representada pela Sr. Júlio Cesar Moreira Taveira.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Pública 002/2024, Contrato nº 055/2024, para execução de Serviços de Reabilitação do Aeroporto no município de Diamantino-MT.

Considerando que referente a segunda notificação, a única manifestação recebida foi um e-mail no dia 10/02/2025 solicitando um prazo de 10 (dez) dias para responder.

Considerando que hoje passados 28 (vinte e oito) dias do prazo solicitado para envio da resposta, não houve retorno sobre a manifestação.

Considerando que a vigência do convênio termina em 19 de maio de 2025 e, é necessário evolução da obra para justificar a prorrogação.

Considerando que mesmo após a prorrogação, o cronograma não está sendo cumprido adequadamente.

Considerando que os elementos de concreto não estão sendo executados de forma que atenda a evolução dos serviços que entendemos adequada.

Considerando que tendo em vista a execução dos elementos de concreto, deverá ser apresentada ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) específica da responsabilidade dos mesmos, tendo em vista não existir controle tecnológico satisfatório.

Tendo em vista as considerações dadas, notificamos a empresa para que tome as seguintes providências:

a) Providenciar de forma imediata a mobilização na obra para agilizar a dinâmica de execução; b) Apresentar documento de responsabilidade técnica sobre a execução dos elementos de concreto e, traço utilizado; c) Apresentar laudo de resistência do lote dos elementos de concreto executados até o momento.

A notificada deverá apresentar resposta sobre as demandas em 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta notificação.

O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará em penalidades administrativas previstas em contrato.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 19 de março de 2025.

JORGE PAULO ORIBES BARBOSA MÁRCIO ROBERTO SOARES

Gestor de Contratos Fiscal de contrato