EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.178.518/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito MARCOS DE SÁ FERNANDES SILVA, portador da C.I. RG n° 0978393, expedida pela SJ/MT e CPF 921.471.271-91, considerando os requerimentos protocolados na data de 04/05/2016 junto ao Oficial do Registro de Imóveis do Município de Vila Rica para o registro do DESMEMBRAMENTO dos Bairros VILA UNIÃO, VILA NOVA e RESIDENCIAL MORADA FELIZ; considerando a necessidade de prestar esclarecimentos para a população residentes nesses bairros relativamente as próximas etapas do processo de Regularização Fundiária, CONVOCA a população em geral para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a se realizar no dia 01/06/2016, as 20:00H, na Câmara Municipal, onde será apresentada uma proposta técnica objetivando legalizar as posses dos terrenos urbanos e a outorga dos domínios desses imóveis e fornecidas todas as informações necessárias à conclusão deste importante trabalho, que certamente trará enormes benefícios para os cidadãos deste município, garantindo-lhes segurança jurídica, social e cidadania.