PORTARIA Nº 211/2025, 18 de março de 2025

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 009/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa Geoplus Industria e Comercio de Massa Asfaltica Lt, que tem por objeto do presente instrumento a aquisição de Concreto Betuminosos Usinado a Quente – CBUQ (TONELADA), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura na manutenção das Ruas e Avenidas do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

I – Fiscal titular: Marcela de Souza, matricula - 3065;

II – Fiscal suplente: Rafael Junior da Silva Pohu, matricula – 3833;

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL