DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SORRISO – ASSEUS.

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628, de 26 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto apoiar financeiramente parte das despesas de locação de ônibus para transporte intermunicipal de estudantes universitários em deslocamento de Sorriso-MT à Sinop-MT e Sinop-MT à Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.364.0019.2028.337041.154.1.5.001.001 – R$ 750.000,00

VIGÊNCIA: De 11 de março de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 11 de março de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal