Processo Administrativo Licitatório nº 110/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Despesa com taxa de inscrição, direção técnica e arbitragem da 18º Nortão Cup de Futsal.

FAVORECIDO: AGNALDO AFONSO PEREIRA, inscrito no CNPJ: 09.432.480/0001-34

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais);

VIGÊNCIA: até 06/04/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 59/2025 de 21/03/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da AGNALDO AFONSO PEREIRA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal