DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Contrato	020/2025
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SEVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA E. C. BAPTISTONI.
Fiscais	Titular	Suplente
	CLAUDENIR ARAUJO BRESSAN	JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA
Cargo/Função	MONITOR DE ESPORTES	AGENTE ADMINISTATIVO
Secretaria	SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Matricula	2475	2411

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 20 de março de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025