O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 a favor da empresa GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ n° 75.104.422/0008-82, objetivando a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA XAVANTINA/MT, perfazendo o valor de R$ 520.512,00 (quinhentos vinte mil quinhentos e doze reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso I, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 20 de março de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.