DISPENSA DE LICITAÇÃO

Assunto: Dispensa de Licitação Nº 005/2025

Justificativa: Contratação de empresa de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA – DIREITO PÚBLICO EM GERAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E APLICÁVEL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$ 62.725,00 (sessenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais).

Ribeirãozinho-MT, 20 de março de 2025.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contratação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, representada pelo senhor Danilo Coelho Domingos, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal