DECRETO Nº 037/2025

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, alterando o Capitulo X da Lei Municipal n. 1.325 de 22 de julho de 2014;

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal:

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - TITULARES
Membro	CPF	Servidor	Função	Posse
Duenir de Souza Cruz	XXX.698.911-XX	Ativo	Conselheiro	06/06/2024
Paschoal Sasso Neto	XXX.985.761-XX	Ativo	Conselheiro	06/06/2024

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - TITULAR
Membro	CPF	Servidor	Função	Posse
Emilly Lara Nogueira Bordim Queiroz	XXX.751.711-XX	Ativa	Conselheira	02/01/2025

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - SUPLENTES
Membro	CPF	Servidor	Função	Posse
Aparecida Carolina de Pinho Rosa	XXX.065.351-XX	Aposentada	Suplente	06/06/2024
José Pedro Alves de Andrade	XXX.439.904-XX	Ativo	Suplente	06/06/2024

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função	Posse
Talitha Isabelle Hoepers	XXX.935.941-XX	Ativa	Suplente	16/01/2025

Art. 2º Os membros, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de Posse de cada candidato e a partir de 16 de Janeiro de 2025.

Nobres/MT 11 de Março de 2025.

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JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO