DECRETO Nº 6.280, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Institui Comitê de Gestão Estratégica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade; decreta:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I – Renato Teodoro da Silva, Analista de Planejamento, matrícula funcional 5374 – Presidente;

II - Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, Secretária Municipal de Educação, matrícula funcional 4287;

III – Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177;

IV – Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento, matrícula funcional 5307;

V – Daianna Jessica Rocha Batista, Enfermeira, Secretária Municipal de Saúde, matrícula funcional 4453;

VI – Elvis Rodrigues Zuim, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, matrícula funcional 5299;

VII – Carlos Antônio Cunha Rezende, Secretário Municipal da Cidade, matrícula funcional 5334;

VIII – Geysa Ribeiro Braga Leão, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, matrícula funcional 5300;

IX – João Ailton Barbosa, Secretário Municipal de Administração, matrícula funcional 5292;

X – Fernanda Rios Mariano, Secretária Municipal de Assistência Social, matrícula funcional 5315.

Art. 5º O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do Controle Interno municipal.

Art. 6º Revogam-se disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.810/2022.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 20 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal