PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA MATHIC, DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, PARA SUPRESSÃO DE VALOR

Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2025, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MATHIC, DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.955.893/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2024, com fundamento no art. artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão parcial do contrato original, especificamente nos itens abaixo discriminados, conforme apuração realizada pelo setor competente:

Biscoito Maizena 345g (Dallas)

Biscoito Cream Cracker 345g (Dallas)

Os referidos produtos foram inicialmente contratados pelo valor unitário de R$ 14,89 e, em comum acordo entre as partes, a CONTRATADA passará a fornecê-los pelo valor unitário de R$ 7,90.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A presente supressão contratual decorre da necessidade de adequação dos valores praticados ao preço médio observado em outras licitações da CONTRATADA, conforme levantamento realizado pelo setor de fiscalização, onde o valor praticado para produtos similares é R$ 1,00 menor, justificado pela logística de transporte e necessidade de transbordo de carga.

A alteração contratual ora promovida busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da administração pública e a observância dos princípios da economicidade e eficiência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL

Em razão da redução do valor unitário dos itens mencionados, aplica-se a supressão contratual prevista no art. 65, inciso II, alínea “b”, e § 1º da Lei nº 8.666/93, com redução proporcional do valor global do contrato, conforme demonstrado abaixo:

Quantidade impactada: 1.000 unidades Valor anterior: R$ 14,89 x 1.000 = R$ 14.890,00 Novo valor: R$ 7,90 x 1.000 = R$ 7.900,00 Valor a ser suprimido do contrato: R$ 6.990,00 CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

As alterações contratuais decorrentes deste Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura deste instrumento, com aplicação imediata às Ordens de Fornecimento OF276, OF299 e OF319/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 125/2024 que não foram expressamente modificadas pelo presente aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

Nos termos do §1º do art. 61 da Lei nº 8.666/93, este Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município para que produza seus efeitos legais.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de março de 2.025

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MATHIC – Distribuidora De Materiais De Limpeza,

Higiene E Escritório Ltda

CNPJ nº 33.955.893/0001-88

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.661-** CPF: 051.***.***-40