DECRETO Nº 024, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

“ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando os primeiros dias de trabalho da atual gestão municipal e as readequações dos servidores e dos setores da Administração Pública Municipal;

Considerando a necessidade de oferecimento de um serviço diferenciado, com maior agilidade aos munícipes que necessitam dos serviços públicos municipais, sem prejuízo à população e aos servidores públicos;

Considerando que o novo horário visa adequar a execução dos serviços administrativos com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e por fim,

Considerando o interesse público em questão,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica estabelecido, extraordinariamente, novo horário de funcionamento e de atendimento das 12:00 até as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, nos órgãos da sede do Paço Municipal, a partir do dia 24 de março de 2025, até ulterior deliberação.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo abrange as Secretarias Municipais de Administração, Governo, Meio Ambiente, Gabinete do Prefeito e o Departamento de Engenharia.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal