EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 16 DE SUPRESSÃO DE VALOR AO TERMO DE PARCERIA Nº. 01/2021 E CONTRATO Nº. 142/2021
21 de Março de 2025
Concurso de Projetos nº. 01/2021.
Termo de Parceria nº. 01/2021.
Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ CNPJ 21.103.364/0001-77.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999e demais condições deste Edital.
1.2. O Termo de Parceria e os Programas de Trabalhos, decorrentes deste, poderão ser ajustados, de comum acordo entre as partes, por meio de:
a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de pequenos ajustes e alterações a cláusulas existentes; e,
b) celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que impliquem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta, mediante remanejamento de metas, ou acréscimos de serviços inicialmente não pactuados.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Supressão de Valor inicia-se no dia 14 de março de 2025, conforme o contrato mencionado. Vincula-se este termo ao concurso de projetos nº. 01/2021, termo de parceria nº. 01/2021.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA SUPRESSÃO:
3.1. O valor da supressão é de R$ 2.522.626,85 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme proposta de preço e de acordo com a anuência do Contratado.
| HOSPITAL MUNICIPAL: | ||||
| Itens | Descrição | Qtd | Vlr Unit. | Vlr Total |
| 994239 | PLANTOES - MEDICO CLINICO GERAL - SOBREAVISO (1HORA) | 0,50 | R$ 100,00 | R$ 50,00 |
| 994235 | MEDICO GINECOLOGISTA (AMBULATORIO 40 HORAS) | 6,5 | R$ 16.000,00 | R$ 104.000,00 |
| 994238 | PLANTOES - MEDICO CLINICO GERAL (1 HORA) | 9.000 | R$ 110,00 | R$ 990.000,00 |
| 994237 | MEDICO CIRURGIAO (AMBULATORIO 40 HORAS) | 7,5 | R$ 16.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 994243 | PLANTOES - MEDICO ANESTESISTA - PLANTOES E SOBREAVISO (1HORA) | 2.887,5 | R$ 110,00 | R$ 317.625,00 |
| 994244 | PLANTOES - MEDICO ORTOPETISTA - PLANTOES E SOBREAVISO (1HORA) | 2.887,5 | R$ 100,00 | R$ 288.750,00 |
| 994249 | SERVICO DE ENFERMEIRO | 11 | R$ 4.800,00 | R$ 52.800,00 |
| 994242 | PLANTOES - MEDICO CIRURGIAO - LANTOES E SOBREAVISO (1HORA) | 1.500,00 | R$ 110,00 | R$ 165.000,00 |
| 994252 | SERVICO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DESLOCAMENTO | 5,50 | R$ 4.504,41 | R$ 24.774,25 |
| 994253 | PLANTAO TECNICO ENFERMAGEM (1 hora) | 1.500 | R$ 30,30 | R$ 45.450,00 |
| 994251 | SERVICO DE TECNICO DE ENFERMAGEM | 10 | R$ 3.502,26 | R$ 35.022,60 |
| 994254 | PLANTAO ENFERMAGEM (1 hora) | 1.500 | R$ 70,77 | R$ 106.155,00 |
| 994250 | ENFERMEIRO COM RESPONSABILIDADE TECNICA - HOSPITALAR | 7,5 | R$ 6.000,00 | R$ 45.000,00 |
| 994236 | MEDICO GASTROENTEROLOGISTA (AMBULATORIO 40 HORAS) | 6 | R$ 16.000,00 | R$ 96.000,00 |
| 994241 | PLANTOES – MEDICO GASTROENTEROLOGISTA - PLANTOES E SOBREAVISO (1HORA) | 1.200 | R$ 110,00 | R$ 132.000,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 14 de março de 2025.