CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A R. S. DE SOUZA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XX55XXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº XXX.499.XXX-20, residente a [PROTEGIDO PELA LEI LGPD], neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro ladoa empresaempresa R. S. DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.733.160/0001-39, com sede Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, Indiavaí/MT, CEP: 78.260-000, telefone (65) 9 9961 - 6068, e-mail: rodrigomarreta@live.com, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gercino Ferreira Almandes, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG n°.XX115XXX SSP/MT e inscrito CPF n°. XXX.556.XXX-77, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de execução de obra, com base no Processo de Tomada de Preços nº 012/2023 que se regerá pelos termos da Lei n°. 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução da Obra de Construção de Portal de Entrada da Cidade no Município de Araputanga/MT, conforme Contrato de Repasse nº 914521/2021/MTUR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2023, foi rescindida por descumprimento contratual da empresa vencedora, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 012/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Adita-se a vigência da execução da obra, que era de até 08/08/2024, prorrogando-se para 04/02/2025 e a vigência do contrato, que era de até 31/12/2024, prorrogando-se para 29/06/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/ MT, 06 de agosto de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

R. S. DE SOUZA

CNPJ nº 49.733.160/0001-39

Sr. Gercino Ferreira Almandes

CONTRATADA