CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 145/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A R. S. DE SOUZA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XX55XXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº XXX.499.XXX-20, residente a [PROTEGIDO PELA LEI LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro ladoa empresaempresa R. S. DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 49.733.160/0001-39, com sede Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, Indiavaí/MT, CEP: 78.260-000, telefone (65) 9 9961 - 6068, e-mail: rodrigomarreta@live.com, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gercino Ferreira Almandes, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG n°.XX115XXX SSP/MT e inscrito CPF n°. XXX.556.XXX-77, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente contrato tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução da Obra de Construção de Portal de Entrada da Cidade no Município de Araputanga/MT, conforme Contrato de Repasse nº 914521/2021/MTUR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2023, foi rescindida por descumprimento contratual da empresa vencedora, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 012/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a reprogramação da alteração de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 33.725,87 (trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguintes dotações:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Educação e Cultura	((326) 05.003.13.695.1009.1097 4.4.90.51.F.R. 01.500	R$ 33.725,87

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/ MT, 18 de março de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

R. S. DE SOUZA

CNPJ nº 49.733.160/0001-39

Sr. Gercino Ferreira Almandes

CONTRATADA